Matéria 20250407083336 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 07/04/2025 08:35 987 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 00010/2025

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Publicada e autorizada por: RENATA MARLY DAS NEVES CEZAR CACHINA
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 07/04/2025 08:35
Data/hora autorização: 07/04/2025 08:35
Data de circulação: 08/04/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00046, 08/04/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 00010/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV 00010/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DAS DEMANDAS MENSAIS E RETROATIVAS – BALANCETES, DESPESAS, LEIS, PROPOSITURAS, CONTRATOS, LICITAÇÕES, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO O ARMAZENAMENTO DE DADOS EM NUVEM (ATÉ 30GB – SERVIDOR) ATENDENDO AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LG PD – LEI N 13.70/2018; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 58.588.311 JOHN GUTEMBERG FARIAS DE GOUVEIA - R$ 22.500,00.

Nova Floresta - PB, 04 de Abril de 2025

JOSE FAUSTINO SANTOS NETO
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20250407083336
Título	ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 00010/2025
Tipo da matéria	EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Setor	GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação	07/04/2025 08:35
Data/hora autorização	07/04/2025 08:35
Data de circulação	08/04/2025
Diário Oficial	Edição nº 00046, data 08/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	RENATA MARLY DAS NEVES CEZAR CACHINA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB no dia 08/04/2025 — Edição 00046. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250407083336&link=CMNF. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 04:06

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250407083336, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 00010/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB.

Publicação: 07/04/2025 08:35 | Autorização: 07/04/2025 08:35 | Circulação: 08/04/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00046, 08/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por RENATA MARLY DAS NEVES CEZAR CACHINA.

Resumo do objeto

Fica adjudicado e ratificado o objeto da Dispensa de Licitação nº DV 00010/2025, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, consistente na contratação de empresa para prestação de serviço de organização e digitalização de demandas mensais e retroativa de balancetes, despesas, leis, proposituras, contratos, licitações e outros documentos, incluindo armazenamento de dados em nuvem (até 30 GB – servidor), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no valor de R$ 22.500,00, em favor do beneficiário indicado, conforme ato datado de 4 de abril de 2025.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250407083336&link=CMNF. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 04:06