PORTARIA Nº 005/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 005/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas, arrimadas no Art. 31, II da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor, JOSÉ JUCIÉLIO MACEDO DA SILVA, lotado no cargo de comissão de TESOUREIRO, Matricula Funcional de nº 00087-6, referente ao período aquisitivo de 01/01/2025 A 01//01/2026.

§ 1º Do total de férias concedidas, 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário, a pedido do servidor, nos termos do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicado de forma supletiva.

§ 2º O servidor usufruirá 20 (vinte) dias de férias, no período de 01/01/2026 a 20/01/2026.

Art. 2º - O pagamento do abono pecuniário, bem como do adicional constitucional de 1/3 (um terço), será efetuado conforme a legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se. 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, em 05 de janeiro do ano de 2026.

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JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO
Presidente-CMNF