AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2025

A Câmara Municipal de Nova Floresta - PB manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO LEGISLATIVA. ATRAVÉS DE RELATÓRIOS, PLANILHAS, DIRETRIZES, FLUXOGRAMAS, ORIENTAÇÕES, RECOMENDAÇÕES, NORMAS E AÇÕES MUNICIPALISTAS PARA EXERCICIO DAS COMPETÊNCIAS VIGENTES. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação no email: [email protected]. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de Janeiro de 2026, até às 13:00 no email supracitado. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Nova Floresta - PB, 12 de Janeiro de 2025