EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA,
COM EXCLUSIVIDADE A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA–PB, MAIS
ATUAÇAO EXCLUSIVA PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E PARECERES EM PROCESSOS
LICITATORIOS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN 00001/2026, nos termos do Art. 74,
inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o
final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Nova Floresta e: CT Nº
00001/2026 - 02.01.26 - JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 48.000,00.