ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN 00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM FOCO NA INTEGRAL APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS). O SERVIÇO ENGLOBA O AUXÍLIO COMPLETO AO SETOR RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS, E SE ESTENDE ATÉ O ENVIO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE–PB); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ADRIANO CESAR DA SILVA BATISTA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA - R$ 30.000,00.

Nova Floresta - PB, 02 de Janeiro de 2026

JOSE FAUSTINO SANTOS NETO
Presidente