EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM FOCO NA INTEGRAL APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS). O SERVIÇO ENGLOBA O AUXÍLIO COMPLETO AO SETOR RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS, E SE ESTENDE ATÉ O ENVIO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE–PB). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos Previstos no Orçamento Legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Nova Floresta e: CT Nº 00002/2026 - 02.01.26 - ADRIANO CESAR DA SILVA BATISTA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA - R$ 30.000,00.