EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO LEGISLATIVA. ATRAVÉS DE RELATÓRIOS, PLANILHAS, DIRETRIZES, FLUXOGRAMAS, ORIENTAÇÕES, RECOMENDAÇÕES, NORMAS E AÇÕES MUNICIPALISTAS PARA EXERCICIO DAS COMPETÊNCIAS VIGENTES. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Nova Floresta e: CT Nº 00005/2026 - 15.01.26 - CONSERV CONSULTORIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA - R$ 36.000,00.