ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 00001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN 00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, COM EXCLUSIVIDADE A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA–PB, MAIS ATUAÇAO EXCLUSIVA PERANTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E PARECERES EM PROCESSOS LICITATORIOS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 48.000,00.

Nova Floresta - PB, 02 de Janeiro de 2026

JOSE FAUSTINO SANTOS NETO
Presidente