DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 001/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 001/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃODE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB NO PERÍODO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2026 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026, COM RETOMADA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso III, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as comemorações do período carnavalesco no ano de 2026, tradicionalmente celebrado em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa da Câmara Municipal e o interesse público na organização dos serviços legislativos durante esse período;

CONSIDERANDO a possibilidade de redução das atividades administrativas nos dias alusivos ao Carnaval, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais,

DECRETA:

Art. 1º Fica DECLARADO RECESSO, na CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB, no período de 16 de fevereiro de 2026 a 18 de fevereiro de 2026, com retomada das atividades administrativas no dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira).

Art. 2º Os serviços considerados essenciais deverão funcionar em regime de plantão ou conforme escala definida pelo Gabinete da Presidência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, em 12 de fevereiro de 2026.

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JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO
PRESIDENTE - CMNF