DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 005/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACUTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB NO PERÍODO DE 20 DE ABRIL DE 2026 A 21 DE ABRIL DE 2026, COM RETOMADA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO DIA 03 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA). 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 31, inciso III, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as celebrações do feriado em todo o território nacional;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa da Câmara Municipal e o interesse público na organização dos serviços legislativos durante esse período;

CONSIDERANDO a possibilidade de redução das atividades administrativas nos dias alusivos à Semana Santa, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais,

DECRETA:

Art. 1º Fica DECLARADO PONTO FACULTATIVO, na CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB, no período de 20 de abril de 2026 a 21 de abril de 2026, com retomada das atividades administrativas no dia 23 de abril de 2026 (quarta-feira).

Art. 2º Os serviços considerados essenciais deverão funcionar em regime de plantão ou conforme escala definida pelo Gabinete da Presidência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Floresta/PB, em 17 de abril de 2026.

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JOSÉ FAUSTINO SANTOS NETO
PRESIDENTE - CMNF