ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00009/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DAS DEMANDAS MENSAIS E RETROATIVAS – BALANCETES, DESPESAS, LEIS, PROPOSITURAS, CONTRATOS, LICITAÇÕES, DENTRE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO O ARMAZENAMENTO DE DADOS EM NUVEM (ATÉ 30GB – SERVIDOR) ATENDENDO AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LG PD – LEI N 13.70/2018; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: J G F DE GOUVEIA LTDA - R$ 20.000,00.

Nova Floresta - PB, 08 de Maio de 2026

JOSE FAUSTINO SANTOS NETO
Presidente