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Mural Eletrônico
Matéria 20240209111306 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 08/02/2024 11:16 342 KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0001/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0001/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/PB; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MLC ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 57.750,00.

Santa Luzia - PB, 06 de Fevereiro de 2024.


JOSÉ AMÂNCIO DE LIMA NETTO
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240209111306
TítuloEXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0001/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação08/02/2024 11:16
Data/hora autorização08/02/2024 11:16
Data de circulação09/02/2024
Diário OficialEdição nº 00007, data 09/02/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSÉ LEANDO MORAIS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 09/02/2024 — Edição 00007. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240209111306&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 15:19
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240209111306, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 08/02/2024 11:16  |  Autorização: 08/02/2024 11:16  |  Circulação: 09/02/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00007, 09/02/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSÉ LEANDO MORAIS.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024, com fundamento em parecer jurídico, para contratar empresa de engenharia visando a prestação de serviços de fiscalização de obra de reforma com ampliação do prédio sede da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, sendo adjudicado o objeto à empresa MLC Engenharia, Arquitetura e Construção Ltda, pelo valor de R$ 57.750,00, conforme ato datado de 6 de fevereiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240209111306&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 15:19