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Matéria 20240209111628 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 08/02/2024 11:17 342 KB

EXTRATO DE CONTRATO N° 0005/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 0001/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N° 0005/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 0001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara de Santa Luzia: 01.10 CÂMARA MUNICIPAL, 01.031.2001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. 
PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santa Luzia e: CT Nº 00005/2024 - 07.02.24 - MLC ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 57.750,00. 

Santa Luzia – PB, em 07 de fevereiro de 2024.


JOSÉ AMÂNCIO DE LIMA NETTO
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240209111628
TítuloEXTRATO DE CONTRATO N° 0005/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 0001/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação08/02/2024 11:17
Data/hora autorização08/02/2024 11:17
Data de circulação09/02/2024
Diário OficialEdição nº 00007, data 09/02/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSÉ LEANDO MORAIS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 09/02/2024 — Edição 00007. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240209111628&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:06
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240209111628, intitulada EXTRATO DE CONTRATO N° 0005/2024 - INEXIGIBILIDADE N° 0001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 08/02/2024 11:17  |  Autorização: 08/02/2024 11:17  |  Circulação: 09/02/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00007, 09/02/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSÉ LEANDO MORAIS.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB torna pública a contratação, por inexigibilidade de licitação (processo nº IN00001/2024), da empresa MLC Engenharia, Arquitetura e Construção Ltda, para prestação de serviços de fiscalização de obra de reforma com ampliação do prédio sede da Câmara, com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 57.750,00, com recursos próprios da dotação orçamentária 01.10 – Câmara Municipal, 01.031.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, conforme contrato nº 00005/2024, firmado em 07 de fevereiro de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240209111628&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:06