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Matéria 20240528033545 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 28/05/2024 15:37 342 KB

EXTRATO DE CONTRATO N° 0012/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N° 0012/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO CONTROLE E GERENCIAMENTO DOS GASTOS COM COMBUSTIVEL, COM A RESPECTIVA EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA TIPO SOFTAWARE JUNTO AO SISTEMA SAGRES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARAÍBA TCE/PB, PERTENCENTE Á CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - PB. 
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00010/2024. 
DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara de Santa Luzia: 01.10 CÂMARA MUNICIPAL, 01.031.2001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. 
PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santa Luzia e: CT Nº 00012/2024 - 24.05.24 – MIKAEL CRISPIM VIEIRA - R$ 12.000,00. 

Santa Luzia – PB, em 24 de maio de 2024.


JOSÉ AMÂNCIO DE LIMA NETTO
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240528033545
TítuloEXTRATO DE CONTRATO N° 0012/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação28/05/2024 15:37
Data/hora autorização28/05/2024 15:37
Data de circulação29/05/2024
Diário OficialEdição nº 00080, data 29/05/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSE LEANDRO MORAIS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 29/05/2024 — Edição 00080. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240528033545&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:53
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240528033545, intitulada EXTRATO DE CONTRATO N° 0012/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 28/05/2024 15:37  |  Autorização: 28/05/2024 15:37  |  Circulação: 29/05/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00080, 29/05/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSE LEANDRO MORAIS.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia - PB formalizou a contratação direta, por dispensa de licitação nº DV00010/2024, da empresa Mikael Crispim Vieira, para prestação de serviços especializados no controle e gerenciamento dos gastos com combustível, incluindo a emissão de relatórios técnicos e alimentação do sistema tipo software junto ao Sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, no valor total de R$ 12.000,00, com recursos próprios da Câmara, sob a dotação orçamentária 01.10, 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, conforme extrato do contrato nº 00012/2024, datado de 24 de maio de 2024.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240528033545&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:53