EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 0004/2024 AO CONTRATO Nº 0008/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 0001/2023.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, CNPJ: 24.508.640/0001-75 e a empresa ÂNGULO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n.º 23.011.656/0001-05.

DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA
CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira, do Contrato originário nº 08/2023, sem alteração de objeto, em conformidade com a cláusula Segunda § 2º do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 65º, § 1º, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, devido a necessidade de reprogramação da planilha orçamentária licitada, conforme justificativa técnica e levantamento do setor de engenharia em anexo, tendo em vista que se fez necessário a supressão de alguns serviços e acréscimo de outros não previsto na planilha licitada.

DO VALOR ADITADO
CLÁUSULA SEGUNDA

Será acrescido do valor contrato originário a importância de R$ 81.493,72 (Oitenta e Um Mil Quatrocentos e Noventa e Três Reais e Setenta e Dois Centavos).

DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA TERCEIRA

Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 08/2023, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.

DATA E ASSINATURA: Santa Luzia – PB, 17 de dezembro de 2024, José Amâncio de Lima Netto, Presidente e empresa Contratada.