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Matéria 20250326104553 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 26/03/2025 11:06 342 KB

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0001/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0001/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0001/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0001/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00001/2025 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Consultoria e Assessoria Administrativa em Licitações e Contratos, junto ao setor de contratações e Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, visando o acompanhamento de processos licitatórios, treinamento de servidores, pareceres técnicos e demais atos inerentes as contratações da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB.
PARTES: Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, e a empresa LIMA & AZEVEDO CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 27.498.437/0001-53.
DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.010 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses.

Santa Luzia – PB, 26 de março de 2025.  


FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250326104553
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0001/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0001/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação26/03/2025 11:06
Data/hora autorização26/03/2025 11:06
Data de circulação27/03/2025
Diário OficialEdição nº 00284, data 27/03/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 27/03/2025 — Edição 00284. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250326104553&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 15:02
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250326104553, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0001/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 26/03/2025 11:06  |  Autorização: 26/03/2025 11:06  |  Circulação: 27/03/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00284, 27/03/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, para contratação direta da empresa LIMA & AZEVEDO CONSULTORIA LTDA, visando à prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa em licitações e contratos, incluindo acompanhamento de processos licitatórios, treinamento de servidores e emissão de pareceres técnicos, com valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), dotação orçamentária na unidade 01.010, elemento de despesa 3390.39, e vigência contratual de 10 (dez) meses, conforme ato datado de 26 de março de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250326104553&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 15:02