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Matéria 20250407112100 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 07/04/2025 11:25 343 KB

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0002/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0002/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00002/2025 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Assessoria e Consultoria em Transparência Pública, Realizando Auditoria Completa do Portal da Transparência, visando atender a LEI N° 12.527-2011, e Instrumentos Normativos, Além dos Padrões Exigidos pela ATRICON, MPPB E TCE/PB. Bem como o Auxílio na Publicação de Documentos e Acompanhamento Contínuo do Site Oficial, Emitindo Relatórios Técnicos Sugerindo Melhorias para Atender assim a demanda da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB.
PARTES: Câmara Municipal Santa Luzia/PB, e a empresa HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA, CNPJ Nº. 46.816.125/0001-95.
DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.010 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), com um valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 (nove) meses.

Santa Luzia – PB, 07 de Abril de 2025


FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JÚNIOR 
Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250407112100
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0002/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação07/04/2025 11:25
Data/hora autorização07/04/2025 11:25
Data de circulação09/04/2025
Diário OficialEdição nº 00293, data 09/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 09/04/2025 — Edição 00293. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250407112100&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 17:39
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250407112100, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0002/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 07/04/2025 11:25  |  Autorização: 07/04/2025 11:25  |  Circulação: 09/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00293, 09/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB declara inexigível a licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, para contratar empresa especializada em assessoria e consultoria em transparência pública, visando auditoria completa do Portal da Transparência, atendimento à Lei nº 12.527/2011 e padrões da ATRICON, MPPB e TCE/PB, além de auxílio na publicação de documentos e acompanhamento contínuo do site oficial com emissão de relatórios técnicos, pelo valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), com parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), vigência de 9 (nove) meses e dotação orçamentária na rubrica 01.010 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250407112100&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:39