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Matéria 20250502103230 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 02/05/2025 10:41 342 KB

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0003/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0003/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0003/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0003/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00003/2025 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Prestação de Serviços no cálculo e emissão mensalmente das Folhas de Pagamento dos funcionários Comissionados, efetivos e dos vereadores e das guias de pagamento de Previdência própria IPSAL, IRRF e ISS das folhas de pagamento dos prestadores de serviço da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, durante o exercício de 2025.
PARTES: Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, e a empresa ASCON ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ Nº. 21.602.445/0001-11.
DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.010 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), com um valor mensal de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2025.

Santa Luzia – PB, 02 de Maio de 2025


FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA 

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250502103230
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0003/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0003/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação02/05/2025 10:41
Data/hora autorização02/05/2025 10:41
Data de circulação05/05/2025
Diário OficialEdição nº 00308, data 05/05/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 05/05/2025 — Edição 00308. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250502103230&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 16:28
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250502103230, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0003/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 02/05/2025 10:41  |  Autorização: 02/05/2025 10:41  |  Circulação: 05/05/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00308, 05/05/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica declarada a inexigibilidade de licitação nº 00003/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, para a contratação da prestação de serviços de cálculo e emissão mensal das folhas de pagamento dos servidores comissionados, efetivos e vereadores, bem como das guias de pagamento de previdência própria (IPSAL), IRRF e ISS das folhas dos prestadores de serviço da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, durante o exercício de 2025, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com vigência até 31 de dezembro de 2025, conforme dotação orçamentária na unidade 01.010 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250502103230&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 16:28