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Matéria 20250508091746 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 08/05/2025 09:20 342 KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0002/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0002/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA , no uso de suas atribuições legais, torna público a Ratificação da Dispensa Nº 00002/2025 nos termos do Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa especializada em Serviços Técnicos em Gestão Administrativa, Implantação de Ações de Controle Interno, através de Diretrizes, Fluxogramas, Orientações, Recomendações, Normas e Ações Corporativas da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, com base nos elementos constantes no procedimento de Dispensa, a qual sugere a contratação de: 1- HC2 SOLUCOES EM GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ nº 44.608.136/0001-54, com valor global de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).

Santa Luzia -PB, 07 de Maio de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250508091746
TítuloEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0002/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação08/05/2025 09:20
Data/hora autorização08/05/2025 09:20
Data de circulação09/05/2025
Diário OficialEdição nº 00312, data 09/05/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 09/05/2025 — Edição 00312. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250508091746&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 15:01
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250508091746, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 08/05/2025 09:20  |  Autorização: 08/05/2025 09:20  |  Circulação: 09/05/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00312, 09/05/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa nº 00002/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de gestão administrativa e implantação de ações de controle interno, por meio de diretrizes, fluxogramas, orientações, recomendações, normas e ações corporativas da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, sugerindo-se a contratação da empresa HC2 SOLUCOES EM GESTAO PUBLICA LTDA, pelo valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), conforme procedimento administrativo datado de 7 de maio de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250508091746&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 15:01