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Matéria 20250508092800 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 08/05/2025 09:26 342 KB

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 10201/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 10201/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00002/2025 - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO:  Contratação de empresa especializada em Serviços Técnicos em Gestão Administrativa, Implantação de Ações de Controle Interno, através de Diretrizes, Fluxogramas, Orientações, Recomendações, Normas e Ações Corporativas da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB.
PARTES: Câmara Municipal de Santa Luzia -PB, e a empresa: HC2 SOLUCOES EM GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ nº 44.608.136/0001-54.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 031 2001 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2025.
VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).

Santa Luzia /PB, 08 de Maio de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR  
Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250508092800
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 10201/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação08/05/2025 09:26
Data/hora autorização08/05/2025 09:26
Data de circulação09/05/2025
Diário OficialEdição nº 00312, data 09/05/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 09/05/2025 — Edição 00312. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250508092800&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 17:39
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250508092800, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 10201/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 08/05/2025 09:26  |  Autorização: 08/05/2025 09:26  |  Circulação: 09/05/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00312, 09/05/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, realiza Dispensa de Licitação nº 00002/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de gestão administrativa e implantação de ações de controle interno, por meio de diretrizes, fluxogramas, orientações, recomendações, normas e ações corporativas, com vigência até 31 de dezembro de 2025, no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), onerando a unidade orçamentária de Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250508092800&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 17:39