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Matéria 20250516084245 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 16/05/2025 08:44 342 KB

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0004/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0004/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2025 - Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informações da folha de pagamento e prestadores de serviços para o E-SOCIAL, informações da DIRF junto ao E-SOCIAL, Reinf Mensal, DCTF mensal e geração das guias de pagamentos das obrigações previdenciárias com acesso ao ECAC, para a Câmara Municipal de Santa Luzia – PB. 
PARTES: Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, e a empresa RANIERE E DOIA ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 52.943.046/0001-48.
DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.010 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (oito) meses.

Santa Luzia – PB, 16 de maio de 2025.  

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250516084245
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0004/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação16/05/2025 08:44
Data/hora autorização16/05/2025 08:44
Data de circulação19/05/2025
Diário OficialEdição nº 00318, data 19/05/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 19/05/2025 — Edição 00318. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250516084245&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:56
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250516084245, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 0004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 16/05/2025 08:44  |  Autorização: 16/05/2025 08:44  |  Circulação: 19/05/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00318, 19/05/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia – PB torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 00004/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de informações da folha de pagamento e prestadores de serviços para o E-SOCIAL, informações da DIRF junto ao E-SOCIAL, Reinf Mensal, DCTF mensal e geração das guias de pagamentos das obrigações previdenciárias com acesso ao ECAC, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com vigência contratual de 08 (oito) meses, conforme dotação orçamentária na unidade 01.010, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250516084245&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:56