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Matéria 20250523081211 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 23/05/2025 08:13 342 KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0007/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0007/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Ratificação da Dispensa Nº 00007/2025 nos termos do Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços de Controle de Sonorização (utilizando Equipamento Próprio) das Sessões realizadas pela Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, com base nos elementos constantes no procedimento de Dispensa, a qual sugere a contratação de: 1 - 56.301.409 LUZIA FLAVIANE LINO RAMOS, CNPJ nº 56.301.409/0001-00 com valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Santa Luzia - PB, 23 de maio de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250523081211
TítuloEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0007/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação23/05/2025 08:13
Data/hora autorização23/05/2025 08:13
Data de circulação26/05/2025
Diário OficialEdição nº 00323, data 26/05/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 26/05/2025 — Edição 00323. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250523081211&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:59
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250523081211, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0007/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 23/05/2025 08:13  |  Autorização: 23/05/2025 08:13  |  Circulação: 26/05/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00323, 26/05/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia torna pública a Ratificação da Dispensa nº 00007/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de controle de sonorização, com equipamento próprio, das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, sugerindo-se a contratação da empresa 56.301.409 LUZIA FLAVIANE LINO RAMOS, CNPJ nº 56.301.409/0001-00, pelo valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme elementos constantes no procedimento, em 23 de maio de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250523081211&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:59