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Matéria 20250606100149 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 06/06/2025 10:03 342 KB

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 10901/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0009/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 10901/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0009/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00009/2025 - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para locação de softwares de administração pública: SIAFIC - sistema integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle, portal da transparência fiscal, sistema folha de pagamento e sistema de almoxarifado da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB.
PARTES: Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, e a empresa: E-TICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 09.196.974/0001-67.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 031 2001 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025. 
VALOR GLOBAL: R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais).

Santa Luzia/PB, 05 de junho de 2025.  

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250606100149
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 10901/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0009/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação06/06/2025 10:03
Data/hora autorização06/06/2025 10:03
Data de circulação09/06/2025
Diário OficialEdição nº 00333, data 09/06/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 09/06/2025 — Edição 00333. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250606100149&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:56
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250606100149, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 10901/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0009/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 06/06/2025 10:03  |  Autorização: 06/06/2025 10:03  |  Circulação: 09/06/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00333, 09/06/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a Dispensa de Licitação nº 00009/2025, cujo objeto é a contratação da empresa E-TICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO & CONSULTORIA LTDA para locação de softwares de administração pública, incluindo sistema integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle (SIAFIC), portal da transparência fiscal, sistema de folha de pagamento e sistema de almoxarifado, com vigência até 31 de dezembro de 2025 e valor global de R$ 24.400,00, onerando a unidade orçamentária de Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa 3390.39.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250606100149&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:56