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Matéria 20250724034140 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 24/07/2025 15:42 342 KB

EXTRATO DE CONTRATOS - CONTRATOS Nº 10101/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATOS - CONTRATOS Nº 10101/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00010/2025 - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO:  Contratação de empresa para prestação de Serviços de Divulgação e publicação de diversos sites para atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB.
PARTES: Câmara Municipal de Santa Luzia -PB, e as empresas: 1-53.495.025 PEDRO ERIKE DA SILVA RODRIGUES, CNPJ nº 53.495.025/0001-70, VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2-SEVERINO MARCIO DO RAMO DOS SANTOS SERAFIM 06859421479, CNPJ nº 46.633.240/0001-24, Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 031 2001 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2025. 
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Santa Luzia /PB, 24 de Julho de 2025.  

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR  
Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250724034140
TítuloEXTRATO DE CONTRATOS - CONTRATOS Nº 10101/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação24/07/2025 15:42
Data/hora autorização24/07/2025 15:42
Data de circulação25/07/2025
Diário OficialEdição nº 00366, data 25/07/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 25/07/2025 — Edição 00366. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250724034140&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 14:00
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250724034140, intitulada EXTRATO DE CONTRATOS - CONTRATOS Nº 10101/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 24/07/2025 15:42  |  Autorização: 24/07/2025 15:42  |  Circulação: 25/07/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00366, 25/07/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa visando à prestação de serviços de divulgação e publicação em diversos sites, destinados a atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, com vigência contratual até 31 de dezembro de 2025, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada uma das empresas contratadas, com recursos da unidade orçamentária de Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250724034140&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 14:00