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Matéria 20250829104409 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 29/08/2025 10:45 342 KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0017/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0017/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA , no uso de suas atribuições legais, torna público a Ratificação da Dispensa Nº 00017/2025 nos termos do Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de divulgação institucional e publicações oficiais em portal de notícias de alcance local e regional, abrangendo a divulgação de atos administrativos, legislativos, informativos, campanhas de interesse público e demais conteúdos relevantes da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, com base nos elementos constantes no procedimento de Dispensa, a qual sugere a contratação de: 1- MARIA DAS DORES OLIVEIRA E SILVA, CNPJ nº 44.409.348/0001-02, VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

Santa Luzia -PB, 28 de Agosto de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente Da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250829104409
TítuloEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0017/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação29/08/2025 10:45
Data/hora autorização29/08/2025 10:45
Data de circulação01/09/2025
Diário OficialEdição nº 00391, data 01/09/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 01/09/2025 — Edição 00391. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250829104409&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:02
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250829104409, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0017/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 29/08/2025 10:45  |  Autorização: 29/08/2025 10:45  |  Circulação: 01/09/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00391, 01/09/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia torna pública a Ratificação da Dispensa nº 00017/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação institucional e publicações oficiais em portal de notícias de alcance local e regional, abrangendo a divulgação de atos administrativos, legislativos, informativos, campanhas de interesse público e demais conteúdos relevantes da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme procedimento de dispensa datado de 28 de agosto de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250829104409&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:02