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Matéria 20251003094019 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 03/10/2025 09:54 342 KB

AVISO DE CONVOCAÇÃO - DISPENSA N° 0013/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO DE CONVOCAÇÃO - DISPENSA N° 0013/2025

O presidente da Câmara Municipal de Teixeira com base na Lei nº 14.133/21 e no Edital de Licitação por Dispensa nº 00013/2025, referente à Prestação de Serviços de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria em SST (Segurança e Saúde no Trabalho), para Envio de Informações de SST ao E-social da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, informa que a empresa 2-   HFM SOLUCOES E SAUDE LTDA, CNPJ n° 52.587.475/0001-20, contratada no item: 01 solicitou a desistência da prestação dos serviços, alegando impossibilidade de cumprimento da exigência de comparecimento presencial semanal, conforme previsto em edital. Diante disso, o contrato foi rescindido. Considerando que se trata de serviço essencial para as atividades da Câmara, fica convocada a segunda colocada na ordem de classificação do item, conforme Ata da Sessão da Dispensa, às 10:00hs do dia 31/07/2025 a fim de assumir a prestação dos serviços. Outros esclarecimentos na Câmara Municipal, das 08:00 às 13:00hs, através do Setor de Licitação, na Rua Jader Medeiros- S/N -Centro e e-mail: [email protected].

Santa Luzia- PB, 02 de outubro de 2025. 

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente Da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251003094019
TítuloAVISO DE CONVOCAÇÃO - DISPENSA N° 0013/2025
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação03/10/2025 09:54
Data/hora autorização03/10/2025 09:54
Data de circulação06/10/2025
Diário OficialEdição nº 00416, data 06/10/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 06/10/2025 — Edição 00416. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251003094019&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:01
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251003094019, intitulada AVISO DE CONVOCAÇÃO - DISPENSA N° 0013/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 03/10/2025 09:54  |  Autorização: 03/10/2025 09:54  |  Circulação: 06/10/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00416, 06/10/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Em razão da desistência formalizada pela empresa 2-HFM SOLUCOES E SAUDE LTDA, contratada para prestação de serviços especializados de consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e envio de informações ao eSocial da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, decorrente da impossibilidade de cumprir a exigência de comparecimento presencial semanal prevista no Edital de Dispensa nº 00013/2025, fundamentado na Lei nº 14.133/21, o contrato foi rescindido. Diante da essencialidade do serviço, fica convocada a segunda colocada na ordem de classificação do item, conforme Ata da Sessão da Dispensa realizada às 10h do dia 31 de julho de 2025, para assumir a prestação dos serviços.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251003094019&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:01