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Matéria 20251007075913 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 07/10/2025 20:03 342 KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0013/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0013/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA , no uso de suas atribuições legais, torna público a Ratificação da Dispensa Nº 00013/2025 nos termos do Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, que objetiva: Prestação de Serviços de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria em SST (Segurança e Saúde no Trabalho), para Envio de Informações de SST ao E-social da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, com base nos elementos constantes no procedimento de Dispensa, a qual sugere a contratação de: 1- HFM SOLUCOES E SAUDE LTDA, CNPJ nº 52.587.475/0001-20, VALOR: R$ 3.477,00 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais).

Santa Luzia -PB, 07 de Outubro de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente Da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251007075913
TítuloEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0013/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação07/10/2025 20:03
Data/hora autorização07/10/2025 20:03
Data de circulação08/10/2025
Diário OficialEdição nº 00418, data 08/10/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 08/10/2025 — Edição 00418. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251007075913&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:04
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251007075913, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0013/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 07/10/2025 20:03  |  Autorização: 07/10/2025 20:03  |  Circulação: 08/10/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00418, 08/10/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa nº 00013/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), visando ao envio de informações de SST ao e-social da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, no valor de R$ 3.477,00 (três mil, quatrocentos e setenta e sete reais), conforme procedimento administrativo.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251007075913&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:04