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Matéria 20260306084312 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 06/03/2026 08:46 342 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DV 00017/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - DV 00017/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 000019/2026

Assinado em 06/03/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para fiscalização, supervisão e acompanhamento da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, compreendendo a aferição de medições, monitoramento das condições de execução, assessoria técnica direta ao fiscal e gestor do contrato, alimentação e atualização do sistema Geo PB do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em estrita observância à Resolução Normativa RN-TC nº 10/2023, bem como a elaboração de laudos de avaliação mercadológica de imóveis, destinados à análise e balizamento dos aluguéis de imóveis locados pela Câmara Municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Processo Administrativo nº 00017/2026.

Modalidade: Dispensa sem Disputa nº 00017/2026.

CONTRATANTE: Camara Municipal de Santa Luzia, CNPJ nº 24.508.640/0001-75.

CONTRATADO: LEINAH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ nº 29.844.914/0001-10.

Valor Global (R$): 60.000,00 (sessenta mil reais). 

Vigência Inicial: 06 de Março de 2026.

Vigência Final: 31 de Dezembro de 2026.

Santa Luzia - PB, 06 de Março de 2026.

Felix Miguel de Oliveira Júnior

Vereador Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260306084312
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DV 00017/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação06/03/2026 08:46
Data/hora autorização06/03/2026 08:46
Data de circulação09/03/2026
Diário OficialEdição nº 00517, data 09/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 09/03/2026 — Edição 00517. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260306084312&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 07:52
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260306084312, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DV 00017/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 06/03/2026 08:46  |  Autorização: 06/03/2026 08:46  |  Circulação: 09/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00517, 09/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica contratada, por meio de Dispensa sem Disputa nº 00017/2026, empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia de fiscalização, supervisão e acompanhamento da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, incluindo aferição de medições, monitoramento da execução, assessoria ao fiscal e gestor do contrato, alimentação e atualização do sistema Geo PB do TCE-PB conforme Resolução Normativa RN-TC nº 10/2023, e elaboração de laudos de avaliação mercadológica de imóveis para balizamento de aluguéis locados pela Câmara, conforme Termo de Referência do Processo Administrativo nº 00017/2026, pelo valor global de R$ 60.000,00, com vigência de 06 de março de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260306084312&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 07:52