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Matéria 20260306085514 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 06/03/2026 08:56 342 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DV 00019/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - DV 00019/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00021/2026, assinado em 06/03/2026. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica e apoio operacional visando à adequação, implementação e manutenção do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com foco em dados sensíveis, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB.. Processo Administrativo nº 00019/2026. Modalidade: Dispensa sem Disputa nº 00019/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santa Luzia, CNPJ nº 24.508.640/0001-75, CONTRATADO: FILIPEIA INTELIGENCIA E SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 40.949.234/0001-02. Valor Global (R$): 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência Inicial: 06 de Março de 2026. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2026. Felix Miguel de Oliveira Júnior - Vereador Presidente. Santa Luzia - PB, 06 de Março de 2026.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260306085514
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DV 00019/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação06/03/2026 08:56
Data/hora autorização06/03/2026 08:56
Data de circulação09/03/2026
Diário OficialEdição nº 00517, data 09/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 09/03/2026 — Edição 00517. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260306085514&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 07:52
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260306085514, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DV 00019/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 06/03/2026 08:56  |  Autorização: 06/03/2026 08:56  |  Circulação: 09/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00517, 09/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, torna público o extrato do Contrato nº 00021/2026, firmado em 06 de março de 2026, decorrente da Dispensa sem Disputa nº 00019/2026, Processo Administrativo nº 00019/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria técnica e apoio operacional visando à adequação, implementação e manutenção do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com foco em dados sensíveis, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal. O valor global do contrato é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com vigência inicial em 06 de março de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260306085514&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 07:52