AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA SEM DISPUTA 00035/2026

A Câmara Municipal Santa Luzia - PB – PB, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação Sem Disputa, objetivando a contratação de serviços técnicos especializados de inventário físico-financeiro e controle do ativo imobilizado, compreendendo o levantamento, a identificação, a catalogação e o tombamento de todos os bens móveis pertencentes ao acervo do órgão, abrangendo a triagem rigorosa entre itens classificados como servíveis e inservíveis, bem como a realização da respectiva valoração econômica estimada de cada ativo, em estrita observância às diretrizes, normativas e padronizações estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com a finalidade de assegurar a regularidade física do patrimônio e disponibilizar dados fidedignos, exatos e atualizados para a devida conciliação contábil e inclusão no balanço patrimonial da instituição.. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do e-mail ([email protected]), com data de abertura agendada para 03 de Novembro de 2026 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.camarasantaluzia.pb.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal ,  e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santa Luzia - PB, 28 de Outubro de 2026.

Felix Miguel de Oliveira Júnior