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Matéria 20260219093223 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 19/02/2026 09:36 251 KB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00007/2026 (REPUBLICAÇÃO)

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Sumé
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00007/2026 (REPUBLICAÇÃO)

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ


AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00007/2026


A Câmara Municipal de Sumé, por intermédio da sua Comissão de Licitações, formalmente designada pela portaria nº 01/2026, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de assessoria de alta especialização para o controle interno e auditorias da Câmara Municipal de Sumé - PB.


1. DO OBJETO


A presente contratação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de assessoria de alta especialização para o controle interno e auditorias da
Câmara Municipal de Sumé - PB.


2. DA PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS


O órgão manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando selecionar a proposta mais vantajosa.


1. Prazo para envio: As propostas deverão ser enviadas no período de 19 de Fevereiro de 2026, até 24 de Fevereiro de 2026, às 12:00h, horário de Brasília.


2. Forma de envio: As propostas de preço e documentos de habilitação deverão ser encaminhados via e-mail ([email protected]), com o assunto Dispensa por Valor nº 00007/2026.


3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA


Os interessados deverão apresentar, junto com a proposta de preços e em PDF único:

Documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista (conforme anexo I do Aviso de Contratação Direta).


4. DO ACESSO AO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E DO TERMO DE REFERÊNCIA


O Aviso de Contratação Direta e o Termo de Referências podem ser obtidos no site institucional desta Casa Legislativa (https://camaradesume.pb.gov.br/) ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).


5. VALOR ESTIMADO


O valor máximo aceitável para a contratação é de R$: 40.039,92 (quarenta mil e trinta e nove reais e noventa e dois centavos).


Sumé - PB, 19 de Fevereiro de 2026.


Vanklin Mikael Carneiro de Souza Silva
Agente de Contratações