EXTRATO DE CONTRATO - IN 00001/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260106IN00001

MODALIDADE: Inexigibilidade nº 00001/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sumé, CNPJ nº 056.562.774/0001-20.

CONTRATADA: Kátia Luciana Brasil da Silva, CNPJ: 02.118.641/0001-70.

OBJETO: Contratação de profissional contábil com alta e notória especialização em contabilidade pública, orçamentária e financeira, destinadas às demandas emanadas pela Câmara Municipal de Sumé, conforme o termo de referência e seus anexos.

VALOR TOTAL (R$): 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente instrumento contratual terá sua reserva orçamentária manejada na respectiva dotação: 

• Unidade Orçamentária: 00.101 - Câmara Municipal de Sumé
• Programação Orçamentária: 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
• Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria
• Fonte de Recurso: 500 - Outros Recursos Não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 15 de Janeiro de 2026.

Signatários: Jeffeson Figueiredo Menezes – Pela Contratante Kátia Luciana Brasil da Silva – Pela Contratada