Câmara Municipal de Sumé
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00028/2026
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00028/2026
A Câmara Municipal de Sumé, por intermédio da sua Comissão de Licitações, formalmente designada pela portaria nº 01/2026, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de softwares em nuvem, sob a modalidade SaaS (Software as a Service), destinados à gestão da folha de pagamento e ao controle de consumo de combustíveis da Câmara Municipal de Sumé - PB, compreendendo os serviços de implantação, migração de dados, treinamento e suporte técnico continuado, devendo o sistema de folha de pagamento permitir a geração de arquivos em formato TXT e a integração automática com o Portal da Transparência, enquanto o módulo de combustíveis deve garantir o monitoramento individualizado por veículo em estrita observância à Resolução Normativa RN-TC 05/2005, estando ambas as soluções plenamente adequadas aos layouts, critérios técnicos e exigências de remessa de dados do sistema SAGRES Mensal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para o exercício de 2026.
1. DO OBJETO
Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria administrativa junto à Câmara Municipal de Sumé - PB, notadamente perante o Gabinete do Presidente do Legislativo e equipe de planejamento, procedendo análise nos procedimentos referentes a fase preparatória das contratações públicas, com vistas a regular elaboração das peças procedimentais que compõem uma licitação pública, conforme proposta comercial e demais condições inseridas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo.
2. DA PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
O órgão manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando selecionar a proposta mais vantajosa.
- Prazo para envio: As propostas deverão ser enviadas no período de 22 de Abril de 2026, até 24 de Abril de 2026.
- Forma de envio: https://licitacmsumepb.com.br/
3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Toda documentação necessária consta no Termo de Referência, disponibilizado na plataforma (https://licitacmsumepb.com.br/)
4. DO ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA
O Termo de Referências podem ser obtidos no site institucional
desta Casa Legislativa (https://licitacmsumepb.com.br/) ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
5. VALOR ESTIMADO
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$: 28.258,47 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos).
Sumé - PB, 22 de Abril de 2026.
Vanklin Mikael Carneiro de Souza Silva
Agente de Contratações