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Matéria 20260212043039 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 12/02/2026 16:31 381 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0009/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0009/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DIVULGAÇOES DAS AÇÕES PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO EM BLOG/PORTAL DE NOTICIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENÓRIO – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 17.663.256 HAMILTON NASCIMENTO DA SILVA - R$ 17.600,00.

Tenório - PB, 11 de Fevereiro de 2026

ADILSON CESAR MODESTO CONSERVA
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260212043039
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0009/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação12/02/2026 16:31
Data/hora autorização12/02/2026 16:31
Data de circulação13/02/2026
Diário OficialEdição nº 00256, data 13/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Tenório/PB no dia 13/02/2026 — Edição 00256. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260212043039&link=CMTEN. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 06:31
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260212043039, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0009/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.

Publicação: 12/02/2026 16:31  |  Autorização: 12/02/2026 16:31  |  Circulação: 13/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00256, 13/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de divulgação das ações parlamentares do Poder Legislativo em blog/portal de notícias da Câmara Municipal de Tenório – PB, no valor de R$ 17.600,00, conforme ato datado de 11 de fevereiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260212043039&link=CMTEN. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 06:31