RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o Parecer da Assessoria Jurídica, referente à Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA E PONTO ELETRÔNICO, INCLUINDO O GERENCIAMENTO DOS REGISTROS DE ENTRADA E SAÍDA DOS SERVIDORES, CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DAS MARCAÇÕES, ORGANIZAÇÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO DE OCORRÊNCIAS E INCONSISTÊNCIAS, CONTROLE DE AUSÊNCIAS, ATRASOS, HORAS TRABALHADAS E DEMAIS INFORMAÇÕES RELACIONADAS À FREQUÊNCIA FUNCIONAL. OS SERVIÇOS COMPREENDEM AINDA SUPORTE AOS USUÁRIOS, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, MONITORAMENTO DA DISPONIBILIDADE DO SISTEMA, ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES, APOIO NA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À CONTINUIDADE E AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA. RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FCTECH SISTEMAS PÚBLICOS – CNPJ nº 66.332.863/0001-74 – R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais). Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Tenório - PB, 04 de Setembro de 2026

ADILSON CESAR MODESTO CONSERVA
PRESIDENTE