EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO TERMO DE DECLARAÇÃO DE FRACASSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 – SRP. Processo Administrativo nº 09080001-26. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação de Unidades Básicas de Saúde. O Prefeito Municipal de Canguaretama/RN, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, DECLARA FRACASSADO o referido certame, em todos os seus lotes (I, II, III e IV), por inexistência de licitante habilitado, tendo sido inabilitadas todas as empresas participantes por descumprimento das exigências de habilitação do Edital (itens 4.8.2, 4.8.3, 9.11.1, 9.11.3 e 9.16), conforme Decisão de Julgamento da Habilitação de 05/10/2026. Os autos encontram-se à disposição dos interessados na plataforma www.bnccompras.com.

Canguaretama/RN, 06 de outubro de 2026. 

LEANDRO VARELA DOS SANTOS

Prefeito Municipal.