TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

Processo Administrativo nº 2965/2026

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa especializada em sondagem de solo, para ensaio de infiltração/absorção e investigações geotécnicas para subsidiar a construção de sumidouros, no distrito de Barra de Cunhaú, município de Canguaretama/RN, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Declaro a interessada RN SONDA – SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 30.255.075/0001-84, apta e fornecedora da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, R$ 3.820,00 (três mil oitocentos e vinte reais), e pelo interesse público na obtenção de dados técnicos do solo necessários ao dimensionamento e à construção dos sumidouros. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Canguaretama/RN para o exercício de 2026, na classificação a seguir: Unid. Adm.: Unidade  16.001 – Sec. Mun. de Infraestrutura Urbana, Funcional  15.452.0001.2015 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Elemento3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte - 15000000 (Recursos não vinculados de impostos).

Canguaretama/RN 07 de outubro de 2026.

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LEANDRO VARELA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL