PORTARIA Nº 227/2026-GP

INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE RISCO SÍSMICO DE JOÃO CÂMARA PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLANO DE CONTIGÊNCIA DE ABALOS SÍSMICOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o município de João Câmara/RN está localizado na área denominada Falha de Samambaia que apresenta histórico e incidência de atividades sísmicas.

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de Plano de Contingência de Abalos Sísmicos visando estabelecer procedimentos integrados para obtenção de respostas rápidas aos eventos sísmicos, buscando minimizar danos materiais, evitando perdas de vidas humanas e buscar garantir a pronta recuperação da normalidade.

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pelo patrimônio público, pelo bem-estar social, garantindo a transparência, a eficiência e o interesse público na gestão dos equipamentos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída o Comitê de Gestão de Risco Sísmico de João Câmara/RN, com seus respectivos representantes e suplentes, vinculados ao Gabinete Civil, às demais Secretarias Municipais e demais órgãos componentes.

Art. 2º. O Comitê será composta pelos seguintes membros, sob a Coordenação Geral do Gabinete Civil:

I – Gabinete Civil:

ISRAEL ARAUJO DE SOUSA NETO: Representante

ALANIELLY BARBOSA SOARES: Suplente

II – Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil:

DJAMIL TEIXEIRA DE LIMA: Representante

REJANILSON MOURA MONTEIRO: Representante

III – Departamento Municipal de Trânsito:

ÁQUILA SOUZA E SILVA: Representante

ÁLVARO JORGE DANTAS DE ARAÚJO: Suplente

IV – Guarda Civil Municipal:

MAKYSUEL FILIPE DE SOUSA SILVA: Representante

FRANCISCO GILMAR DA SILVA: Suplente

V – Assessoria de Comunicação:

LUDSON JORDÃO DE LIMA FREITAS: Representante

RHANNA LETÍCIA FELÍCIO DE SOUZA: Suplente

VI – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo:

ALISSON THIAGO BEZERRA DE SOUZA: Representante

FHELIPE MATHEUS ASSUNÇÃO DA SILVEIRA: Suplente

VII – Secretaria Municipal de Saúde:

KATIUCIA SILVA CAVALCANTE: Representante

DALADIENE KISS DE LIMA SOUZA RIOS: Suplente

VIII – Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social:

JOSERLANIA JORLANY LEITE DO NASCIMENTO: Representante

ERIK GUSTAVO LEITE DE LIMA: Suplente

IX – Laboratório Sismológico – UFRN:

ADERSON FARIAS DO NASCIMENTO: Representante

EDUARDO ALEXANDRE SANTOS DE MENEZES: Suplente

X – Corpo de Bombeiros – 2ª CIA / 5º BBM:

MARCELLY MARIA ANTAS TEIXEIRA: Representante

THALES SILVA CAPISTRANO: Suplente

XI – Polícia Militar – 14º BPM:

RAFAEL HERCULANO CAVALCANTE: Representante

REYDENNER DE SOUZA FRAGOSO: Suplente

Art. 3º. Compete ao Comitê de Gestão de Risco Sísmico:

I – Realizar reuniões presenciais e virtuais para o planejamento e elaboração do Plano de Contingência de Abalos Sísmicos de João Câmara/RN;

II – Produzir Plano de Ação Setorial (PAS), onde cada representante de sua respectiva instituição apresentará um plano específico para sua área de atuação, o qual será anexado ao Plano de Contingencia de Abalos Sísmicos; 

III – Participar como membro proponente de Audiência Pública junto a sociedade civil para debater propostas para possíveis inserções e alterações na minuta do Plano de Contingência de Abalos Sísmicos de João Câmara/RN;

IV – Entregar os resultados obtidos em versão final do Plano de Contingência de Abalos Sísmicos para aprovação da Câmara Municipal de Vereadores e do Governo Municipal de João Câmara/RN;

V – Revisar periodicamente os Planos de Ação Setorial para manter atualizado estratégias e recursos disponíveis de cada setor membro, bem como, o próprio Plano de Contingencia de Abalos Sísmicos, visando garantir sua eficiência.

Art. 4º. Os trabalhos desenvolvidos no âmbito deste Comitê serão considerados de relevante interesse público e não ensejarão remuneração específica.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 21 de agosto de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal