PORTARIA Nº 257/2026-ADM

A Prefeita Municipal de João Câmara, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 70, da Lei Orgânica deste Município, 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 871/2024 que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e dá outras providências,

RESOLVE:

 Art. 1º - Exonerar, por motivo de aposentadoria, a servidora: 1- OZELIA MARIA GOMES DE MEDEIROS CPF 736.***.***-49 e matrícula 1929;

Art. 2º - A servidora acima mencionada aderiu ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

 Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2026.

Palácio Torreão, em João Câmara/RN, 21 de agosto de 2026.

Assinado Eletronicamente

MIRELI DAIARA DE CARVALHO PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal