V TERMO ADITIVO A ADESÃO Nº 003/2023

O Município de João Câmara, por intermédio da Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, inscritano CNPJ: 08.309.536/0001-03, situado na Praça Baixa Verde, 169, Centro, João Câmara/RN, comobediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 012/2022-GP, LeiComplementar nº 123/06 e nº 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condiçõesestabelecidas, neste ato representado por sua prefeita AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA,brasileira, solteira, inscrito no CPF sob nº 0**.***.**4- 08, residente e domiciliado na cidade deJoão Câmara/RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa TOP DOWNCONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.998.734/0001-26, com sede à Rua JuarezTávora, 3370, Candelária – Natal/RN, neste ato representada por ALESSANDRA MAGALLYLIMA ABREU, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1369697, e CPF nº 9**.***.**4-87,tendo em vista o que consta no Processo nº 041/2023 e em observância ao art. 84, da Lei nº14.133/2021, e demais legislação aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ADESÃO nº 003/2023, mediante aa cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência ao Contratoreferente a ADESÃO 003/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 20/08/2026 a 20/08/2027, conforme previsto na cláusula quinta do contrato.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário,naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional deContratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 11.462,de 2023.

João Câmara/RN, 20 de agosto de 2026

Aize Talianne Bezerra de Souza
Pela Contratada

Alessandra Magally Lima de Abreu
Pela Contratante