I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22120001/2025 - CE Nº 007/2025

O MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJsob o número 08.309.536/0001-03 sediado na Praça Baixa Verde, 169, Centro, CEP nº 59.550-000,Centro, João Câmara/RN, neste ato representado pela PREFEITA, a senhora AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA, brasileira, solteira, doravante denominada simplesmente“CONTRATANTE”, FASD ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 42.568.843/0001-39, com sede na Rua São Martinho, nº.541, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP:59.129-800, e-mail [email protected], neste ato representada por FilipeAlif e Silva Delerino, inscrito no CPF n. 0xx.xxx.xx4-10, que se regerá pela legislação pertinente,Lei Federal nº 14.133/21, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas econdições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo de quantidade e valor de 8,62% (oito,sessenta e dois percentual) ao contrato firmado entre as partes, será no valor de R$ 34.469,78 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 434.469,78 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 22120001 de 2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O Município de João Câmara/RN providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, dentro de 20 dias úteis a contar da assinatura, no Diário Oficial do Município de no PNCP, consoante ao que dispõe o art. 94, I da Lei n° 14.133/21.

João Câmara/RN, 24 de agosto de 2026.

Prefeitura Municipal de João Câmara
Aize Talianne Bezerra de Souza
Prefeita

Fasd Engenharia Ltda
Filipe Alif e Silva Delerino
Representante