EXTRATO DOS ATOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

Processo Administrativo nº 11060001/2026

Processo Licitatório nº 011/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico

Tipo de Licitação: Menor preço por Item

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Aquisição de Armas de Fogo e Munições para atender as necessidades da Guarda Municipal do município de João Câmara/RN.

A Prefeita Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, acatando o resultado apresentado pela Pregoeira deste Município, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à Pregão Eletrônico nº 011/2026, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica, desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação e Ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pela Pregoeira em favor da (s) empresa (s):  CAC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 44.133.271/0001-90, Vencedora do item 01, COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CNPJ: 57.494.031/0001-63, Vencedora dos itens: 05 e 06, COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CNPJ: 57.494.031/0010-54, Vencedora dos itens: 08 e 10, FORJAS TAURUS S.A. - CNPJ: 92.781.335/0001-02, vencedora dos itens: 02, 03 e 04.

Fica (m) convocada (s) a (s) empresa (s) adjudicatária (s) para no prazo legal, contados da convocação e após Publicação deste, para assinar (em) o (s) contrato (s) correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei 14.133/2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se e Lavre-se os contratos.

João Câmara/RN, 25 de agosto de 2026.

Aize Talianne Bezerra de Souza

Prefeita