CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2026 ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 29060001/2026
Processo Licitatório nº 003/2026
Modalidade: Concorrência Pública
Tipo de Licitação: Menor Valor Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS COMPLEMENTARES DO LOTEAMENTO MINHA CASA MINHA VIDA JOÃO CÂMARA FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL) II, MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN. A Prefeita Municipal de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, acatando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação deste Município, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à Concorrência Pública nº 003/2026, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Assessoria Jurídica, desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação e Ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pelo Agente de Contratação em favor da empresa: AVANCAR CONSTRUCOES E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.409.761/0001-13, no valor global de R$ 1.388.900,00 (Hum milhão, trezentos e oitenta e oito mil e novecentos reais).  

Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, contados da convocação e após Publicação deste, para assinar o contrato correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei 14.133/2021. 

Registre-se, publique-se, cumpra-se e Lavre-se o Contrato.

João Câmara/RN, 25 de agosto de 2026.
Aize Talianne Bezerra de Souza
Prefeita