PORTARIA Nº 230/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Concede recurso a título de diária ao Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder recurso a título de diária ao Sr. ALAN FLAVIO FREIRE DA SILVA LEITE, Agente de Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, portador do CPF 710.***.***-41, residente na cidade de João Câmara/RN, a importância de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondentes a ½ (meia) diária, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17 de março de 1964, para suprir despesas advindas de viagem à São Bento do Norte/RN, para participar do evento II ENCONTRO REGIONAL DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO E ATENDENTES - REGIÃO METROPOLITANA E MATO GRANDE, que será realizado no dia 02 de setembro de 2026, na Pousada do Farol, localizada na Estrada do Farol, 100, São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 27 de agosto de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal