PORTARIA Nº 241/2026 – GP – CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Concede recurso a título de diária ao Gabinete do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.

A Prefeita Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder recurso a título de diária à Sra. DALVA MARIA PAULINO, portadora do CPF 876.***.***-72, residente na cidade de João Câmara/RN, a importância de R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondentes a 1 e ½ (uma e meia) diáriaa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320/64 de 17 de março de 1964, para suprir despesas advindas de viagem à Natal/RN, para participar do evento Oficinas sobre SINASE  e Saúde Mental, que será realizado nos dias 21 e 22 de setembro de 2026, no Auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), localizado no Campus Universitário da UFRN, em Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de João Câmara/RN, 21 de setembro de 2026.

AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA

Prefeita Municipal