RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 032/2026 fundamentada no art.75 inciso II, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa OAO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - ME.

 
Objeto.............: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos, visando à regularização, constituição, atualização cadastral e manutenção das Unidades Executoras (UEx) das escolas da rede municipal de ensino e o acompanhamento de todas as fases do Plano Municipal de João Câmara.
Contratado............: JOAO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - ME  – CNPJ: 43.485.894/0001-60.

Fundamento Legal...: art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 

Valor total: 49.870,00 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75 II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 
João Câmara/RN, 22 de setembro de 2026.
AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal