TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09010011/2026 – CHAMADA PÚBLICA 001/2026

O MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.309.536/0001-03 sediado na Praça Baixa Verde, 169, Centro, CEP nº 59.559-000, Centro, João Câmara/RN, neste ato representado pela PREFEITA, a senhora AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA, brasileira, solteira, doravante denominada simplesmente  “CONTRATANTE”, MARIA RITA DA COSTA SANTOS, inscrita no CPF sob o número 4xx.xxx.xx4-91, com sede na situado na AG Baixa do Novilho 22, A – Zona Rural – João Câmara/RN, neste ato representado (a) por MARIA RITA DA COSTA SANTOS, inscrito no CPF n° 4xx.xxx.xx4-91, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 14.133/21, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O referido TERMO tem por objeto reajustar o valor da contratação em 24,90% (vinte e quatro, noventa percentual), o valor do acréscimo de R$ 766,08 (setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos) o valor do contrato passa a ser de R$ 3.872,28 (três mil oitocentos e setenta e dois mil reais e vinte e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
A vigência será de 26/02/2026 a 26/02/2027, mantendo as cláusulas do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA BASE LEGAL
 A base legal encontra-se no art. 107 da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
 O Município de João Câmara/RN providenciará a publicação resumida do presente Termo, no Diário Oficial do Município, consoante ao que dispõe a Lei n° 14.133/2021.

João Câmara/RN, 30 de setembro de 2026

Prefeitura Municipal de João Câmara  

Aize Talianne Bezerra de Souza

Prefeita

Maria Rita da Costa Santos 

Contratado