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Matéria 20261110025502 Ordinária Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10/11/2026 14:57 248 KB 16 visualizações 7 downloads

RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

160%
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 072/2026 fundamentada no art. 74, III da Lei n.º 14.133de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Empresa A R COMUNICACAO E MARKETING LTDA


Objeto........................: Contratação de empresa especializada para elaboração e execução de Formação Continuada em Gestão Escolar e Liderança Educacional, destinada aos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de João Câmara/RN, contemplando Diretores e Vice-Diretores.

Contratado.................: A R COMUNICACAO E MARKETING LTDA – CNPJ: 21.656.331/0001-54.
Fundamento Legal...: art. 74, III da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Valor R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 74 III do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.


João Câmara/RN, 10 de novembro de 2026. 
AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal