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Matéria 20261111113134 Ordinária Executivo GABINETE DA PREFEITA 11/11/2026 11:35 248 KB 12 visualizações 3 downloads

I ADITIVO AO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 109/2025

160%
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
ADITIVO
GABINETE DA PREFEITA

I ADITIVO AO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 109/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de João Câmara/RN – CNPJ: 08.309.536/0001-03.
Contratada: Foco Imobiliária e Serviços Ltda – CNPJ: 40.000.561/0001-05.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade aditar até dia 10/11/2027 o contrato referente a contratação direta por inexigibilidade de licitação n° 109/2025 para Locação do imóvel não residencial, situado na Rua José Severiano da Câmara, 1119, Centro, João Câmara/RN, para funcionamento da Garagem Municipal.

Unidade Orçamentária: 08.001 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo – Projeto Atividade – 15 – Urbanismo – 451 – Infraestrutura Urbana – 0058 – Urbanismo – 2025 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Orçamento Geral do Município.


Valor Mensal R$ 3.000,00 (três mil reais)


Vigência: 10/11/2026 a 10/11/2027.
Base Legal: Art. 74, V da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Signatários: Pela Contratante: Aize Talianne Bezerra de Souza – Prefeita – Pela Contratada: Renata Celly Bandeira Marques.

João Câmara/RN, em 10 de novembro de 2026.