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Matéria 20261113091513 Ordinária Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE 13/11/2026 09:16 248 KB 11 visualizações 5 downloads

RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

160%
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de João Câmara
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE

RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 037/2026 fundamentada no art.75 inciso II, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações  posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa GIGA INFOMUSIC LTDA.  

Objeto.............: Aquisição de Equipamentos destinado a Orquestra Filarmônica Rafael de Freitas do munícipio de João Câmara/RN.  

Contratado............: GIGA INFOMUSIC LTDA – CNPJ: 42.676.495/0001-13.  

Fundamento Legal...: art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações 
posteriores.  

Valor total: 12.700,00 (doze mil, setecentos reais).  

RATIFICO, conforme prescreve o art. 75 II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.  


João Câmara/RN, 13 de novembro de 2026.  
AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA  
Prefeita Municipal