
Prefeitura Municipal de João Câmara
RECONHECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
RECONHEÇO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 037/2026 fundamentada no art.75 inciso II, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa GIGA INFOMUSIC LTDA.
Objeto.............: Aquisição de Equipamentos destinado a Orquestra Filarmônica Rafael de Freitas do munícipio de João Câmara/RN.
Contratado............: GIGA INFOMUSIC LTDA – CNPJ: 42.676.495/0001-13.
Fundamento Legal...: art. 75 inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações
posteriores.
Valor total: 12.700,00 (doze mil, setecentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 75 II do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Robson Scipião de Brito, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
João Câmara/RN, 13 de novembro de 2026.
AIZE TALIANNE BEZERRA DE SOUZA
Prefeita Municipal